Termos e Condições de Uso

Bem-vindos à Essential Education!

  1. Quem somos  

A Essential Education é um projeto de ensino avançado online sobre nutrição e suplementação para quem busca se desenvolver nesta área através de cursos e/ou treinamentos ministrados pela equipe da Essential Nutrition, empresa responsável pelo projeto.

  1. Objeto

Pelo presente Termos e Condições de Uso ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários. É importante a compreensão desse documento, pois, para utilizar os serviços da Essential Education é necessário que o Usuário concorde com os termos e condições aqui descritos.

Ao preencher os dados no espaço para pré-cadastro no site da Essential Education para participação dos cursos e/ou treinamentos que o projeto oferece e através do “opt-in” no checkbox de que leu e aceita os Termos e Condições de Uso, o Usuário estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente documento.

  1. Definições importantes: 
  1. (a) “Essential Education”: projeto de ensino avançado online na área de nutrição e suplementação, conduzido pela Essential Nutrition, razão social INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.979.609/0001-57, e no âmbito da presente política, e para os fins da LGPD, “controlador”;
  1. (b) “Alunos”: usuários participantes dos cursos ou treinamentos conduzidos pela Essential Education, na plataforma Studion de ensino à distância ou em plataformas de videoconferência;
  1. (c) “Plataforma StudiOn”: plataforma online desenvolvida pela DOT Digital Group enquanto prestadora de serviços de soluções inteligentes em Educação e Tecnologia, onde é hospedado o curso de ensino à distância e treinamento da Essential Education;
  1. (d) “Landing page”: ambiente que dispõe as informações acerca do projeto de ensino à distância e treinamento e coleta dados para cadastro no mesmo;
  1. (e) “Usuário”: pessoa natural ou jurídica que utiliza a landing page ou a plataforma de ensino à distância para os cursos e treinamentos da Essential Education;
  1. (f) “Política de Privacidade”: documento pelo qual a Essential Education esclarece em detalhes, o tratamento de dados pessoais dos Usuários, em atendimento à legislação vigente, sobretudo de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados;
  1. (g) “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei 13.709/18;
  1. Regras de utilização 

Será considerado Aluno(a), a pessoa física que preencher os campos solicitados na landing page da Essential Education visando o cadastro na plataforma de ensino à distância StudiOn para a participação de cursos ou aquele(a) que preencher o formulário do link encaminhado pela organização do treinamento para inscrição no treinamento, igualmente ministrado pela Essential Education, através de uma videoconferência em tempo real em data e horário previamente designados.

Após o preenchimento dos dados, os cadastros passarão por um processo de aprovação da nossa equipe que irá verificar se fato o inscrito está enquadrado como colaborador de loja que revende os produtos da Essential Nutrition.

Ao preencher os dados solicitados no link de formulário e na landing page, ocasião em que poderá aceitar expressamente estes Termos e Condições, através do “opt-in” no checkbox do momento de pré-cadastro, o Usuário automaticamente passa a aderir e participar da plataforma, o que implica na aceitação total e irrestrita destes Termos de Uso. Caso o Usuário não concorde com alguma das disposições contidas neste documento, não poderá utilizar os serviços disponibilizados na plataforma. 

Para o acesso aos cursos disponibilizados na plataforma StudiOn será fornecido um login e senha ao Aluno, após o preenchimento de pré-cadastro com as informações solicitadas pela Essential Education e posterior validação. A partir do cadastro do Aluno na plataforma de ensino à distância, o mesmo concorda que a titularidade da conta de acesso à plataforma será restrita a esse Aluno, não podendo ser cedida ou transferida a terceiros.

De igual modo, para participação nos treinamentos conduzidos pela Essential Education, serão encaminhadas informações para acesso – tais como o link da videoconferência – pela organização aos Alunos, sendo que tal acesso deverá ser apenas realizado pelos usuários previamente inscritos no treinamento.

Além disso, ao preencher as informações para cadastro e inscrição nos cursos ou treinamentos, o Aluno declara ser maior de 18 anos e garante a veracidade das informações fornecidas.

A Essential Education se reserva o direito de utilizar todos os meios legais para identificar seus Alunos, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente o cadastro dos mesmos que apresentarem alguma informação que não seja verdadeira ou que a Essential Education não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro do Aluno, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso da plataforma de ensino à distância ou videoconferência de treinamento e a qualquer serviço, não garantindo ao Aluno, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

Igualmente, para fins de acompanhamento das aulas e treinamentos acessados pelos Alunos, a Essential Education poderá acompanhar o progresso dos mesmos na plataforma, possibilitando a verificação de qualquer necessidade de suporte técnico ou apoio aos usuários – que poderão ser contatados através de canais como o e-mail ou WhatsApp para eventual auxílio.

A Essential Education não possui qualquer responsabilidade pela exatidão das informações. A alimentação fica a cargo do Usuário, devendo o mesmo garantir e responder, em qualquer caso, pela veracidade e exatidão dos dados informados.  

Salientamos que o link ou chave de acesso para o treinamento e a senha para uso da plataforma de ensino à distância são sigilosos, devendo o Usuário mantê-las em segurança e não as divulgar. Não solicitaremos, em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone, sua senha pessoal.

Ao final do curso realizado na plataforma de ensino à distância será fornecido o Certificado de Conclusão, caso o Aluno tenha cumprido com os pré-requisitos do curso ministrado. O certificado será gerado no nome do Aluno digitalmente após a finalização do curso. 

  1. Meios de utilização

A plataforma e a videoconferência são acessíveis exclusivamente pela internet, não havendo instalação física nas máquinas dos Usuários. Se faz necessário um computador, tablet ou smartphone com acesso à internet. 

Compete exclusivamente ao Usuário a compra, preparação e manutenção de todos os equipamentos, bem como o acesso à Internet para utilização da plataforma.

Fica a Essential Education isenta de qualquer responsabilização pela falta de conexão com as plataforma e e-mails disponibilizados na Internet, quando a impossibilidade de acesso não for causada por sua culpa ou nos casos em que tenha ocorrido em decorrência de eventos de força maior. 

Os cursos e treinamentos estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal, ficando o usuário advertido das imposições legais previstas nos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 do Código Civil:

  • O Usuário, se pessoa física, deverá ser maior de 18 anos, além de ser plenamente capaz para se vincular a estes Termos e Condições de Uso e aceitar e cumprir com suas disposições.
  1. Período de vigência

O uso da plataforma de ensino à distância e o acesso aos treinamentos permanecerão em vigor aos Alunos pelo prazo determinado do curso e dos treinamentos a serem realizados sendo que, após encerrado o período de acesso, o Aluno não terá mais direito de acesso ao curso, treinamento e seus respectivos conteúdo.

A Essential Education poderá encerrar, ao seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos pela plataforma de ensino à distância, podendo, inclusive, bloquear o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo. 

Caso o usuário queira encerrar seu cadastro na plataforma de ensino à distância ou cancelar sua inscrição no treinamento, basta realizá-la de acordo com os meios facilmente disponíveis, ou entrar em contato através do e-mail (ead@essentialnutrition.com.br) ou através do contato de WhatsApp e/ou Telegram de número (48) 98811-1545.

  1. Privacidade das informações

Ao acessar a landing page e a plataforma de ensino à distância, o Usuário declara estar ciente da Política de Privacidade estabelecida – conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) – e declara expressamente que aceita e concorda com as previsões nela descritas.

Considerando que a landing page, eventualmente, pode incluir links para sites, plug-ins ou aplicativos de terceiros, a Essential Education não é responsável pela Política de Privacidade destes sites de terceiros, portanto, o Usuário deve se certificar de ler a Política de Privacidade específica de cada sítio eletrônico visitado.

  1. Alteração dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

A Essential Education poderá modificar, a qualquer tempo, os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e correspondência com os serviços prestados ou para atender questões legais, administrativas ou ordens judiciais. 

A Essential Education pode, por mera liberalidade, informar o Usuário acerca de alterações significativas através de avisos por e-mail, mensagens na plataforma, banners na landing page ou aplicativo, ou meio outro que considerar adequado. 

Fica a critério do Usuário decidir se prosseguirá ou não com a participação dos cursos e/ou treinamentos ministrados pela Essential Education. Caso o Usuário não concorde com as alterações deverá cessar a uso da plataforma e dos serviços nele oferecidos. 

  1. Alteração dos serviços e funcionalidades do sistema

A Essential Education poderá realizar modificações (updates) nos serviços próprios da plataforma e funcionalidades existentes a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação à determinada imposição legal, sem o aviso prévio aos Usuários.

  1. 10.Propriedade Intelectual 

O uso comercial da expressão “Essential Education” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à plataforma, programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade da INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Essential Nutrition) e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Empresa.

A Essential Nutrition possui, exclusivamente, todos os direitos intelectuais pelos conteúdos contidos na landing page, nos cursos de sua autoria hospedados na plataforma de ensino à distância StudiOn e nos treinamentos conduzidos pela Essential Education através de videoconferências em tempo real, incluindo, sem limitação, todos os direitos do software, de títulos, patentes, marcas, logos, modelos de serviço, nomes comerciais, design, código fonte, banco de dados, textos, conteúdos, gráficos, ícones e hiperlinks. Ao concordar com estes Termos e Condições de Uso, o Usuário estará concordando em não reproduzir ou distribuir quaisquer conteúdos da landing page e dos cursos e treinamentos, sem a obtenção e consentimento da Essential Nutrition. Os materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras pertinentes, regulamentos e legislações brasileiras, e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.

Além da licença limitada de uso, não exclusiva, revogável e intransferível, estabelecida neste Termos e Condições de Uso, o Usuário não deterá qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. O Usuário entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por este Termos de Uso.

  1. 11.Limitações, atividades vedadas ao Usuário e outras obrigações 

O Usuário concorda que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação às atividades dispostas neste documento, bem como concorda que não utilizará a landing page ou as plataformas de cursos ou treinamentos para executar qualquer tipo de atividade ilegal ou para tomar qualquer ação que afete negativamente os desempenhos do sistema, bem como que não se envolverá, nem ajudará – por intenção ou omissão – um terceiro com o propósito de: 

  • fazer qualquer tentativa de contornar quaisquer características de segurança;
  • violar qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento, bem como qualquer direito de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros;
  • reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, publicar, duplicar, copiar, vender ou revender os serviços prestados pela Essential Nutrition, principalmente, mas não se limitando ao projeto Essential Education;
  • perturbar ou interferir nas operações normais da landing page ou da plataforma de ensino à distância, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal;
  • usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados da landing page ou qualquer material sem o consentimento prévio e por escrito da Essential Nutrition;
  • acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida na landing page ou plataforma.

Considerando a legislação aplicável e a adesão aos cursos e/ou treinamentos pelas empresas revendedoras dos produtos Essential Nutrition e seus respectivos colaboradores, os mesmos deverão observar estritamente o disposto nos presentes Termos e Condições de Uso e, em caso de regularização contratual, igualmente observar o disposto em tal documento, de modo que, em caso de descumprimento de qualquer cláusula dos termos em questão que resultem em qualquer falha ou dano advindo da atividade relacionada à condução do curso ou treinamento ministrado, reconhecem e aceitam que a Essential Nutrition terá o direito à justa reparação nos casos devidos.

A Essential Education não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por falha das empresas contratantes dos cursos, bem como pelas informações dos colaboradores eventualmente disponibilizadas pelos representantes de tais empresas, os quais isentam totalmente a Essential Nutrition e suas demais empresas, de qualquer dano advindo do uso indevido de informações pelo representante da empresa. Ao aceitar os presentes termos, as empresas reconhecem e declaram que obtiveram a devida autorização para repasse dos dados de seus colaboradores para fins de cadastro nos cursos ministrados.

Na hipótese de desligamento de colaborador(a) da empresa contratante, a mesma deverá informar a Essential Education imediatamente para proceder com o cancelamento da inscrição ou cadastro de tal Aluno(a).

O Usuário entende e reconhece que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso a nossa plataforma por outros meios que não as lojas oficiais de aplicativos ou de nosso website oficial, será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

  1. 12.Foro de Eleição 

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes o foro da Comarca de Florianópolis, do Estado de Santa Catarina, como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.

Florianópolis (SC), 21 de dezembro de 2021.

 

Última atualização em: 21/12/2021.